Por Equipe DesenrolaSP. Revisado em 6 de novembro de 2026.
O quórum para aprovar uma obra em condomínio depende do tipo de obra. O Código Civil separa as obras em necessárias, úteis e voluptuárias, e a convenção do condomínio também precisa ser consultada.
Os três tipos de obra
| Tipo | Exemplo | Regra geral do art. 1.341 |
|---|---|---|
| Necessária | Reparo de vazamento ou de estrutura | Pode ser feita pelo síndico sem autorização prévia, com limites previstos em lei |
| Útil | Melhorar a segurança ou o uso do prédio | Maioria dos condôminos |
| Voluptuária | Embelezamento ou lazer | Dois terços dos condôminos |
Quando a classificação gera dúvida
Uma mesma obra pode ser enquadrada de formas diferentes conforme o motivo e a situação do prédio. Uma reforma de fachada, por exemplo, pode ser necessária por segurança ou voluptuária por estética. Registre o motivo com laudos e orçamentos.
A convenção pode mudar o cenário
A convenção pode ter regras próprias, e há discussão jurídica sobre os limites delas. Antes da assembleia, leia o documento e confirme a contagem dos votos com a administradora ou com um advogado.
Obras em área comum
Obras que acrescentam áreas ou mudam o uso das partes comuns podem ter exigências específicas. Nesses casos, a orientação jurídica é ainda mais importante.
O que registrar em ata
- O tipo de obra e o motivo.
- O valor aprovado e a forma de pagamento.
- O fornecedor escolhido.
- A autorização para contratar crédito, quando houver.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Se a obra precisar de financiamento, conheça o crédito para reformas e obras e veja como levar a proposta à assembleia.
Conteúdo informativo. Não é recomendação financeira individual nem proposta de crédito.
