Fachada de prédio com andaimes durante uma reforma

Quórum para obras em condomínio: o que diz o Código Civil

O tipo de obra define a aprovação exigida, e a convenção também precisa ser consultada.

Por Equipe DesenrolaSP. Revisado em 6 de novembro de 2026.

O quórum para aprovar uma obra em condomínio depende do tipo de obra. O Código Civil separa as obras em necessárias, úteis e voluptuárias, e a convenção do condomínio também precisa ser consultada.

Os três tipos de obra

Tipo Exemplo Regra geral do art. 1.341
Necessária Reparo de vazamento ou de estrutura Pode ser feita pelo síndico sem autorização prévia, com limites previstos em lei
Útil Melhorar a segurança ou o uso do prédio Maioria dos condôminos
Voluptuária Embelezamento ou lazer Dois terços dos condôminos

Quando a classificação gera dúvida

Uma mesma obra pode ser enquadrada de formas diferentes conforme o motivo e a situação do prédio. Uma reforma de fachada, por exemplo, pode ser necessária por segurança ou voluptuária por estética. Registre o motivo com laudos e orçamentos.

A convenção pode mudar o cenário

A convenção pode ter regras próprias, e há discussão jurídica sobre os limites delas. Antes da assembleia, leia o documento e confirme a contagem dos votos com a administradora ou com um advogado.

Obras em área comum

Obras que acrescentam áreas ou mudam o uso das partes comuns podem ter exigências específicas. Nesses casos, a orientação jurídica é ainda mais importante.

O que registrar em ata

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Se a obra precisar de financiamento, conheça o crédito para reformas e obras e veja como levar a proposta à assembleia.

Conteúdo informativo. Não é recomendação financeira individual nem proposta de crédito.

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